Questão de Movimentos Sociais e Direitos Humanos — ENEM
Após a redemocratização, a Constituição de 1988 não apenas garantiu eleições livres, mas também criou espaços de participação direta da sociedade na gestão pública. Entre esses espaços, destacam-se os conselhos de políticas públicas, instâncias colegiadas que reúnem representantes do governo e da sociedade civil para deliberar sobre a formulação, o acompanhamento e o controle de políticas em áreas como saúde, educação e assistência social. Ao lado dos conselhos, instrumentos como o orçamento participativo, adotado em vários municípios, permitiram que a população escolhesse diretamente prioridades de investimento. Essas iniciativas expressam uma concepção de democracia que vai além do simples ato de votar periodicamente, combinando representação e participação cidadã ativa. Segundo o texto, qual inovação democrática foi introduzida pelos conselhos de políticas públicas no Brasil?
AA criação de um sistema de votação em que apenas especialistas técnicos decidem os investimentos públicos.
BA possibilidade de a população participar diretamente da deliberação sobre políticas públicas ao lado do governo.
CA substituição completa do Poder Legislativo por conselhos compostos unicamente por representantes empresariais.
DA restrição da participação social às eleições municipais, sem qualquer influência sobre as políticas setoriais.
EA transferência da gestão de políticas sociais exclusivamente para organizações internacionais sem fins lucrativos.