Questão de Movimentos Sociais e Direitos Humanos — ENEM
Promulgada após anos de regime militar, a Constituição brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã. Ela ampliou e garantiu uma série de direitos à população, reconhecendo a saúde, a educação e a previdência como direitos sociais, e instituiu mecanismos de participação que vão além do voto periódico. Entre essas inovações, o texto constitucional previu instrumentos de democracia participativa, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, além de conselhos que permitem à sociedade acompanhar e influenciar políticas públicas em áreas como saúde e assistência social. Dessa forma, a Carta buscou combinar a representação por meio de eleições com formas diretas de envolvimento dos cidadãos nas decisões. Considerando o texto, qual característica justifica a Constituição de 1988 ser chamada de Constituição Cidadã?
AA concentração de todo o poder de decisão nas mãos das Forças Armadas, sem participação civil.
BA ampliação de direitos sociais e a criação de instrumentos de participação além do voto periódico.
CA revogação dos direitos sociais conquistados e a proibição de greves e de sindicatos no país.
DA restrição do direito de voto apenas aos grandes proprietários de terras e empresários urbanos.
EA eliminação das eleições e a substituição do Congresso por um conselho indicado pelo presidente.