Ciências HumanasDitadura Militar e o Processo de RedemocratizaçãoFácil

Questão de Ditadura Militar e o Processo de Redemocratização — ENEM

Em 13 de dezembro de 1968, o governo do general Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, considerado o mais duro instrumento legal da ditadura militar brasileira. Por meio dele, o presidente passou a poder fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão e decretar o recesso de assembleias. O ato também suspendia a garantia do habeas corpus para crimes ditos contra a segurança nacional e reforçava a censura à imprensa e às manifestações culturais. Esse cenário aprofundou o controle do Estado sobre a sociedade e marcou o início dos chamados 'anos de chumbo', período de maior repressão política. Considerando o conteúdo descrito, qual foi a principal consequência imediata do AI-5 para a vida política do país?
AA ampliação das liberdades civis e o fortalecimento da autonomia do Congresso Nacional.
BA concentração de poderes no Executivo e a supressão de direitos políticos e garantias individuais.
CA convocação imediata de eleições diretas para presidente da República em todo o país.
DA restauração plena da liberdade de imprensa e o fim da censura às produções culturais.
EA transferência do poder de legislar exclusivamente para o Poder Judiciário independente.

Gabarito comentado

O AI-5 funcionou como uma espécie de 'golpe dentro do golpe', suspendendo garantias que ainda restavam e abrindo caminho para a repressão dos anos de chumbo. Compreender seus efeitos mostra como regimes autoritários usam a própria legislação para legitimar a supressão de direitos.

Resolução passo a passo

O texto detalha que o AI-5 permitiu fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus, além de reforçar a censura. Esse conjunto de medidas concentrou poderes no Executivo e suprimiu direitos políticos e garantias individuais, exatamente o que afirma a alternativa correta. A primeira opção inverte o sentido do ato, que restringiu liberdades em vez de ampliá-las. A terceira está errada, já que o AI-5 não convocou eleições diretas, e sim fechou canais democráticos. A quarta contradiz o texto, que afirma o reforço da censura, e não seu fim. A quinta também não procede, uma vez que o ato ampliou o poder do Executivo, e não do Judiciário, que perdeu instrumentos como o habeas corpus.

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