Ciências HumanasDitadura Militar e o Processo de RedemocratizaçãoDifícil

Questão de Ditadura Militar e o Processo de Redemocratização — ENEM

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição brasileira foi apelidada pelo deputado Ulysses Guimarães de 'Constituição Cidadã'. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita após o fim dos governos militares, ela ampliou direitos sociais, restabeleceu eleições diretas em todos os níveis, garantiu liberdades civis, reconheceu direitos de povos indígenas e quilombolas e definiu a saúde, a educação e a previdência como deveres do Estado. Ao mesmo tempo, criou instrumentos de participação popular e fortaleceu o Ministério Público como defensor da sociedade. O texto representava uma resposta direta aos anos de autoritarismo, censura e supressão de garantias. Considerando o documento e seu contexto histórico, qual interpretação melhor sintetiza o significado da Constituição de 1988?
AUm texto que manteve os Atos Institucionais e preservou os poderes excepcionais do Executivo militar.
BUm marco de consolidação democrática que ampliou direitos e cidadania após o fim da ditadura.
CUma carta que restringiu as liberdades civis e suspendeu o habeas corpus para opositores políticos.
DUm documento elaborado pelos generais no poder para legitimar a continuidade do regime de exceção.
EUma constituição que aboliu as eleições diretas e devolveu a escolha do presidente aos militares.

Gabarito comentado

A 'Constituição Cidadã' simboliza o ponto de chegada da redemocratização, ao transformar em lei direitos sociais e mecanismos de participação. Reconhecê-la como resposta ao autoritarismo permite avaliar conquistas e desafios da democracia brasileira contemporânea diante de tentativas de retrocesso.

Resolução passo a passo

O texto descreve a Constituição de 1988 como obra de uma Constituinte eleita após o fim dos governos militares, que ampliou direitos sociais, restabeleceu eleições diretas e garantiu liberdades, em resposta ao autoritarismo. A interpretação adequada é que ela foi um marco de consolidação democrática que ampliou direitos e cidadania, como diz a alternativa correta. A primeira opção contradiz o texto, que rompe com os Atos Institucionais, em vez de mantê-los. A terceira inverte o sentido, já que a carta garantiu liberdades, e não as restringiu. A quarta é falsa, uma vez que a Constituinte foi eleita democraticamente, e não imposta por generais. A quinta também não procede, pois o texto restabeleceu, e não aboliu, as eleições diretas.

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