Ciências HumanasFilosofia Moderna (Racionalismo, Empirismo e Contratualismo)Difícil

Questão de Filosofia Moderna (Racionalismo, Empirismo e Contratualismo) — ENEM

Em um relatório sobre ética profissional elaborado por estudantes universitários, surgiu um debate sobre a diferença entre agir por dever e agir por interesse. Um dos grupos citou a distinção kantiana entre autonomia e heteronomia da vontade. Para Kant, age com autonomia o sujeito cuja vontade é legislada pela própria razão, obedecendo a uma lei que ele mesmo formula universalmente, independente de impulsos, prazeres ou comandos externos. Age com heteronomia quem segue uma regra imposta de fora — seja pela tradição cultural, pela pressão social, pelo medo da punição ou pelo desejo de recompensa — pois, nesse caso, a vontade é governada por algo alheio à razão pura prática. Essa distinção é central para compreender por que, para Kant, a liberdade moral não é ausência de restrição, mas obediência à lei que a própria razão dita a si mesma. Considerando o texto e a distinção apresentada, qual das seguintes situações exemplifica um ato de heteronomia segundo Kant?
AUm servidor público recusa propina porque considera que aceitar seria contrário a uma máxima universalizável.
BUm professor avalia os alunos com imparcialidade por entender que a justiça é exigência da razão.
CUm cidadão paga impostos porque a lei que o obriga deriva do imperativo categórico que ele mesmo reconhece.
DUm comerciante é honesto nas vendas apenas porque teme as consequências legais de ser desonesto.
EUm estudante estuda diariamente porque sua razão exige que o dever de se educar possa ser universalizado.

Gabarito comentado

A distinção kantiana entre autonomia e heteronomia define a liberdade moral: ser livre não é fazer o que se quer, mas obedecer à lei que a própria razão estabelece. Atos motivados por medo, recompensa ou pressão social são heterônomos, mesmo que produzam resultados socialmente positivos, pois seu fundamento não é racional.

Resolução passo a passo

O texto define heteronomia como agir segundo regra imposta de fora — incluindo medo da punição — e não pela razão pura prática. A quarta alternativa mostra um comerciante honesto por medo de consequências legais, motivação externa que caracteriza heteronomia. A primeira exemplifica autonomia, pois a recusa à propina baseia-se na universalizabilidade da máxima, critério do imperativo categórico. A segunda também é autônoma, dado que a imparcialidade é exigida pela razão do professor. A terceira descreve obediência a uma lei reconhecida pela própria razão, o que Kant identifica como autonomia. A quinta mostra o dever de educar-se como máxima universalizável, ato igualmente autônomo. Portanto, somente o comerciante motivado pelo medo age de forma heterônoma, pois a razão não é o fundamento da ação.

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