Ciências HumanasEra Vargas e PopulismoDifícil

Questão de Era Vargas e Populismo — ENEM

Em novembro de 1937, ao instaurar o Estado Novo, Vargas outorgou uma nova constituição que ficou conhecida como 'Polaca', em referência à sua inspiração no modelo autoritário polonês. O texto previa a centralização do poder no Executivo, o fechamento do Congresso, a extinção dos partidos políticos e a possibilidade de intervenção federal ilimitada nos estados. Embora previsse um plebiscito para sua ratificação popular, esse instrumento jamais foi realizado. Um historiador observa que a carta de 1937 funcionou menos como norma jurídica efetiva e mais como instrumento de legitimação simbólica do regime, dado que o próprio governo não a cumpria integralmente. Essa contradição revela uma característica peculiar dos regimes autoritários modernos. Considerando o texto e a análise do historiador, qual era a função da Constituição de 1937 no Estado Novo?
AGarantir a separação de poderes e proteger os direitos individuais dos cidadãos contra o arbítrio do Executivo.
BServir como instrumento de legitimação simbólica do regime, conferindo aparência de legalidade a um governo que não a cumpria integralmente.
CPromover a descentralização política e ampliar as autonomias dos estados frente ao poder central.
DOrganizar eleições periódicas e criar mecanismos de controle popular sobre os atos do presidente.
EEstabelecer um sistema parlamentarista que transferia ao Congresso a responsabilidade pelo governo.

Gabarito comentado

A Constituição de 1937 ilustra como regimes autoritários frequentemente se apropriam de formas jurídicas para legitimar o poder. Ao outorgar uma carta que nunca foi plenamente aplicada, Vargas criava uma aparência de legalidade sem abrir mão do arbítrio, estratégia que os historiadores chamam de autoritarismo de fachada legal, fenômeno relevante para a compreensão da história política brasileira e comparada.

Resolução passo a passo

O texto destaca que a Constituição de 1937 jamais foi ratificada pelo plebiscito que ela própria previa e que o governo não a cumpria integralmente. O historiador interpreta esse documento como instrumento de legitimação simbólica, ou seja, uma fachada legal para um regime de fato autoritário. A segunda alternativa traduz com precisão essa análise. A primeira contradiz o texto: a carta concentrava poderes no Executivo, suprimindo, e não garantindo, a separação de poderes e os direitos individuais. A terceira inverte o sentido, pois a constituição previa centralização, e não descentralização. A quarta atribui ao texto a organização de eleições, enquanto o Estado Novo as suspendeu. A quinta menciona parlamentarismo, regime oposto ao hiperpresidencialismo do Estado Novo. Logo, a função era conferir aparência de legalidade ao regime autoritário.

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